Lei Ordinária-GAPRE nº 560, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização da realização de Concurso Público para preenchimento de Cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
Indexação
Palavras-chave: Concurso público, provimento efetivo, Câmara Municipal, cargos públicos, orçamento legislativo.
Resumo: A Lei Municipal nº 560, de 26 de maio de 2025, autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo de cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. O certame contemplará os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga, 30h) e Controlador (1 vaga, 30h), conforme especificado em anexo. As condições para participação serão estabelecidas em edital próprio. As despesas decorrentes das admissões correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara. A lei também convalida todos os atos administrativos relacionados à realização do concurso.
Resumo: A Lei Municipal nº 560, de 26 de maio de 2025, autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo de cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. O certame contemplará os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga, 30h) e Controlador (1 vaga, 30h), conforme especificado em anexo. As condições para participação serão estabelecidas em edital próprio. As despesas decorrentes das admissões correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara. A lei também convalida todos os atos administrativos relacionados à realização do concurso.
Observação
SANÇÃO: Lei Municipal nº 560, de 26 de maio de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 3 de junho de 2025, Edição 3550, sob o código identificador 4F678DF3.
A Lei Municipal nº 560, de 30 de maio de 2025, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, foi republicada por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
A republicação ocorreu na edição nº 3551, de 4 de junho de 2025, sob o código identificador 5ADCCE80, e visa corrigir informações anteriormente divulgadas. A nova versão mantém os cargos previstos no Anexo Único — Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga, 30h) e Controlador (1 vaga, 30h) — e reafirma os dispositivos legais que autorizam e regulamentam o certame.
A verificação da autenticidade da publicação pode ser feita no site da FEMURN: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 3 de junho de 2025, Edição 3550, sob o código identificador 4F678DF3.
A Lei Municipal nº 560, de 30 de maio de 2025, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, foi republicada por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
A republicação ocorreu na edição nº 3551, de 4 de junho de 2025, sob o código identificador 5ADCCE80, e visa corrigir informações anteriormente divulgadas. A nova versão mantém os cargos previstos no Anexo Único — Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga, 30h) e Controlador (1 vaga, 30h) — e reafirma os dispositivos legais que autorizam e regulamentam o certame.
A verificação da autenticidade da publicação pode ser feita no site da FEMURN: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica