Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 35
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 23 de 2025 | 06/10/2025 | 06/10/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 24 de 2025 | 13/10/2025 | 13/10/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | 24/10/2025 | 24/10/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | 07/11/2025 | 07/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 29 de 2025 | 17/11/2025 | 17/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 38 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 39 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 40 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 41 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 42 de 2025 | 21/11/2025 | 21/11/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |