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Resumo (16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 17:35
Encerramento: 20/05/2025 - 18:21



Mesa Diretora
Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB
Vice-Presidente: Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Victor da Costa Fonseca / PP
Clayton Mariano de Sá / MDB
Daniel Andson Da Costa / MDB
Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
Joan Siderley Bernardino / MDB
José Carlos Dantas Costa / MDB
Joseni Santos de Medeiros / PP
Jussiêne Dantas Pereira / MDB
Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP






Correspondências
OF Nº 041/2025 - Ofício
Data: 19/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 106/2025 - GAPRE, datado de 15 de maio de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que "dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores em razão da Lei Complementar n.º 118/2025", Solicita Urgência na aprovação da matéria.
OF Nº 042/2025 - Ofício
Data: 20/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 105/2025 - GAPRE, datado de 15 de maio de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências".



Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 16ª Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 176
Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN, em razão da edição da Lei Complementar n.º 118/2025 e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 177
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Número de Protocolo: 168
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o aluguel temporário de um ônibus escolar para suprir a demanda enquanto a frota oficial passa por manutenção.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Número de Protocolo: 169
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a contratação de inspetor escolar para a Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Joan Siderley Bernardino
Número de Protocolo: 170
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestres em frente ao depósito de Mazinho.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Joan Siderley Bernardino
Número de Protocolo: 171
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esportes a inclusão de equipes do comércio local no Campeonato das Fábricas.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 172
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a abertura da Rua João Nóbrega de Azevedo até a pista.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 173
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em todas as unidades de ensino do município, tanto na zona rural quanto urbana.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 15 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Número de Protocolo: 178
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025.
 Matéria lida
10 - Parecer da CLJRF nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 161
Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação do Hino Municipal de São José do Seridó/RN.
 Matéria lida
11 - Parecer da CLJRF nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 162
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.
 Matéria lida
12 - Parecer da CLJRF nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 163
Altera o nome do edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
 Matéria lida
13 - Parecer da CLJRF nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 164
Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN.
 Matéria lida
14 - Parecer da CLJRF nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 165
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros.
 Matéria lida
15 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 166
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de Gois.
 Matéria lida
16 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 167
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos.
 Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Indicação nº 55 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 54 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 53 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 52 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 51 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 50 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    André Victor da Costa Fonseca / PP
    Clayton Mariano de Sá / MDB
    Daniel Andson Da Costa / MDB
    Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
    Joan Siderley Bernardino / MDB
    José Carlos Dantas Costa / MDB
    Joseni Santos de Medeiros / PP
    Jussiêne Dantas Pereira / MDB
    Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 15 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
    Número de Protocolo: 178
    Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025.
    		 Aprovado por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: Jackson Dantas - Prefeito
    Número de Protocolo: 176
    Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos Professores da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN, em razão da edição da Lei Complementar n.º 118/2025 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    3 - Parecer da CLJRF nº 13 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 161
    Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação do Hino Municipal de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade
    4 - Parecer da CLJRF nº 14 de 2025
    Turno: Único
    Autor: André Victor da Costa Fonseca
    Número de Protocolo: 162
    Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    5 - Parecer da CLJRF nº 15 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 163
    Altera o nome do edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade
    6 - Parecer da CLJRF nº 16 de 2025
    Turno: Único
    Autor: André Victor da Costa Fonseca
    Número de Protocolo: 164
    Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade
    7 - Parecer da CLJRF nº 17 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 165
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros.
    		 Aprovado por Unanimidade
    8 - Parecer da CLJRF nº 18 de 2025
    Turno: Único
    Autor: André Victor da Costa Fonseca
    Número de Protocolo: 166
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de Gois.
    		 Aprovado por Unanimidade
    9 - Parecer da CLJRF nº 19 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 167
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos.
    		 Aprovado por Unanimidade
    10 - Projeto de Decreto legislativo nº 10 de 2025
    Turno: Único
    Autor: José Carlos Dantas Costa
    Número de Protocolo: 154
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros.
    		 Aprovado por Unanimidade
    11 - Projeto de Decreto legislativo nº 11 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Joan Siderley Bernardino
    Número de Protocolo: 156
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de Gois.
    		 Aprovado por Unanimidade
    12 - Projeto de Decreto legislativo nº 12 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Joan Siderley Bernardino
    Número de Protocolo: 157
    Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos.
    		 Aprovado por Unanimidade
    13 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
    Número de Protocolo: 148
    Dispõe sobre a execução, ensino e divulgação do Hino Municipal de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade
    14 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 149
    Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e da outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    15 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Daniel Andson Da Costa
    Número de Protocolo: 152
    Altera o nome do edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade
    16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Joseni Santos de Medeiros
    Número de Protocolo: 153
    Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN.
    		 Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 15 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Parecer da CLJRF nº 19 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Parecer da CLJRF nº 18 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Parecer da CLJRF nº 17 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Parecer da CLJRF nº 16 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 15 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 14 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 13 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Decreto legislativo nº 12 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Decreto legislativo nº 11 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Decreto legislativo nº 10 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=S7uAdagiKDk



    Considerações Finais

    Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/123.