Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 177
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação | 10/06/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 183
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação | 10/06/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |