Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Luzia dos Santos Barbosa.

Requer ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa dos repasses periódicos do Programa Previne Brasil, referentes ao último quadrimestre, com a devida discriminação dos valores destinados à administração pública e às equipes de saúde, bem como a comprovação de como esses recursos foram gastos, acompanhados das respectivas notas fiscais.

Requer ao Chefe do Poder Executivo informações detalhadas acerca do trâmite entre a Administração Pública Municipal e a empresa vencedora da licitação referente ao fardamento escolar, incluindo cronograma, fiscalização e cumprimento das normas da Lei nº 14.133/2021