Correspondências (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 18/09/2025 - Presidente da Câmara | OF Nº 121/2025 - Ofício |
Ofício nº 205/2025 – GAPRE, datado de 18 de setembro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "autorizar o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã - IDEHAC, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências".
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