Correspondências (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ofício nº 319/2025 – GAPRE, datado de 24 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências" e REQUER, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica Municipal, da Câmara Municipal, para deliberação do presente Projeto de Lei, tramitação em Regime de Urgência.

Ofício nº 315/2025 – GAPRE, datado de 22 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio, como PRAÇA DA LIBERDADE – Francisco Gonçalves de Souza Filho – Chicão da Caatinga, no município de São José do Seridó, e dá outras providências" e Mensagem nº 016/2025 – GRAPRE.