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Resumo (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/10/2025 - 17:35
Encerramento: 27/10/2025 - 18:40



Mesa Diretora
Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB
Vice-Presidente: Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB



Lista de Presença na Sessão
André Victor da Costa Fonseca / PP
Clayton Mariano de Sá / MDB
Daniel Andson Da Costa / MDB
Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
Joan Siderley Bernardino / MDB
José Carlos Dantas Costa / MDB
Joseni Santos de Medeiros / PP
Jussiêne Dantas Pereira / MDB
Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP






Correspondências
OF Nº 133/2025 - Ofício
Data: 22/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 315/2025 – GAPRE, datado de 22 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio, como PRAÇA DA LIBERDADE – Francisco Gonçalves de Souza Filho – Chicão da Caatinga, no município de São José do Seridó, e dá outras providências" e Mensagem nº 016/2025 – GRAPRE.
OF Nº 147/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 319/2025 – GAPRE, datado de 24 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências" e REQUER, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica Municipal, da Câmara Municipal, para deliberação do presente Projeto de Lei, tramitação em Regime de Urgência.



Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 27 de outubro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 403
Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 420
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 412
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Clayton Mariano de Sá
Número de Protocolo: 413
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 414
Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Parecer da CFO nº 9 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
Número de Protocolo: 426
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Parecer da CFO nº 10 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
Número de Protocolo: 427
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
 Matéria lida
8 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Número de Protocolo: 428
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2025.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Joan Siderley Bernardino
Número de Protocolo: 429
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de travas nos reservatórios de lixo instalados nas vias públicas do município, especialmente os localizados próximos a postes ou plantas, a fim de evitar que sejam derrubados por animais ou pessoas.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Indicação nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Número de Protocolo: 430
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Esportes a reestruturação dos mini campos mirins nos bairros do Município de São José do Seridó.
 Aprovado por Unanimidade
11 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Número de Protocolo: 431
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de atendimento geriátrico no Município.
 Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Indicação nº 101 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 100 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Indicação nº 99 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    André Victor da Costa Fonseca / PP
    Clayton Mariano de Sá / MDB
    Daniel Andson Da Costa / MDB
    Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB
    Joan Siderley Bernardino / MDB
    José Carlos Dantas Costa / MDB
    Joseni Santos de Medeiros / PP
    Jussiêne Dantas Pereira / MDB
    Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Jackson Dantas - Prefeito
    Número de Protocolo: 363
    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Jackson Dantas - Prefeito
    Número de Protocolo: 365
    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Joseni Santos de Medeiros
    Número de Protocolo: 401
    Institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: Jackson Dantas - Prefeito
    Número de Protocolo: 420
    Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Jackson Dantas - Prefeito
    Número de Protocolo: 372
    Institui a Ouvidoria Municipal de São José do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    6 - Parecer da CLJRF nº 40 de 2025
    Turno: Segundo
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 388
    Institui a Ouvidoria Municipal de São José do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    7 - Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 412
    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    8 - Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Clayton Mariano de Sá
    Número de Protocolo: 413
    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    9 - Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: André Victor da Costa Fonseca
    Número de Protocolo: 414
    Institui a “Semana Municipal da Cultura Evangélica” no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    10 - Requerimento nº 28 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
    Número de Protocolo: 428
    Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2025.
    		 Aprovado por Unanimidade
    11 - Parecer da CFO nº 9 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
    Número de Protocolo: 426
    Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade
    12 - Parecer da CFO nº 10 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
    Número de Protocolo: 427
    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2026 - 2029 e dá outras providências.
    		 Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 28 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CFO nº 10 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CFO nº 9 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 47 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 46 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Parecer da CLJRF nº 45 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
    		•
    Parecer da CLJRF nº 40 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
  • André Victor da Costa Fonseca - Sim
  • Clayton Mariano de Sá - Sim
  • Daniel Andson Da Costa - Sim
  • Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim
  • Joan Siderley Bernardino - Sim
  • José Carlos Dantas Costa - Sim
  • Joseni Santos de Medeiros - Sim
  • Jussiêne Dantas Pereira - Sim
  • Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim
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    Ocorrências da Sessão

    As indicações apresentadas foram lidas, discutidas e votadas durante o Expediente, nos termos do Art. 97 do Capítulo V do Regimento Interno.




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=8QD75Bwfif8



    Considerações Finais

    Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/213.