Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Protocolo: 536
Turno: Único
Texto original
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Solicita à Administração Municipal informações mensais acerca dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, repassados pela empresa responsável pela administração do consórcio, bem como a prestação de contas da aplicação desses recursos. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Protocolo: 534
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Protocolo: 533
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 034/2025. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Protocolo: 535
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma e pintura da Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino
Protocolo: 521
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de bancos na Praça de Eventos Edilza Dias. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer da CLJRF nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Protocolo: 532
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo” o equipamento público esportivo localizado ao lado do CEMEI, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 527
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Reformulação da Política da Promoção e dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gerenciamento e Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 531
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 03, de 30 de setembro de 2009, para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação, criando a Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência e a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, e dá outras providências. - |
Matéria lida |