Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025. - Requerimento nº 7 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 23/01/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 23/01/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |