Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 110 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 110 de 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a desapropriação, ou permuta conforme previsão legal, da área de terreno localizada na Vila do Açude que impede a continuidade do calçamento até o destino final da obra, garantindo que sejam observadas todas as normas legais aplicáveis e assegurado que não haja ônus indevido ao particular.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação