Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Institui e regulamenta o Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Seridó/RN, estabelece critérios de avaliação, regime sancionatório específico durante o período probatório, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Leitura em Plenário | 17/04/2026
Observação