SAPL - Câmara Municipal de São José do Seridó

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 18/02/2025 - 17:35	Encerramento: 18/02/2025 - 19:33

Correspondências

(Recebida) OF Nº 008/2025 - Ofício
Data: 17/02/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 029/2025 - GAPRE, datado de 17 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessoria Jurídico Especializado, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação"; Projeto de Lei Ordinária, que "Altera a redação da Lei Municipal n.º 533 de 21 de fevereiro de 2024 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências".

Expedientes

Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 3ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.
Tribuna Livre: A cirurgiã-dentista do município, Maria Aparecida da Silva Santos, fez uso da Tribuna Livre para questionar a defasagem da Lei Ordinária nº 526/2023. Em sua fala, solicitou o apoio dos vereadores para o reajuste do percentual do repasse de desempenho, argumentando que, enquanto no município esse índice é de 40%, em outros municípios varia entre 70% e 100%. Além disso, destacou a necessidade de melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da odontologia no serviço público municipal. Na sequência, o representante do Sindsaúde RN também fez uso da palavra, reforçando as reivindicações da categoria e pontuando a importância da revisão dos repasses, da valorização salarial e da melhoria na estrutura de trabalho dos profissionais da saúde.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Jackson Dantas - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências.	Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Jackson Dantas - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessoria Jurídico Especializado, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação.	Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Jackson Dantas - Prefeito Turno:	Altera a redação da Lei Municipal n.º 533 de 21 de fevereiro de 2024 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.	Leitura em Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa Turno:	Institui e disciplina a aplicação do suprimento de fundos na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Clayton Mariano de Sá Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar redutores de velocidade em frente ao CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil desta municipalidade.	Discussão e Deliberação de Matéria
6 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Joan Siderley Bernardino Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar terraplanagem ao redor da Capela de Nossa Senhora de Fátima, juntamente com a implementação de um sistema de drenagem no local.	Discussão e Deliberação de Matéria
7 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Joan Siderley Bernardino Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar um fisioterapeuta para a realização de sessões de pilates na zona rural do município.	Discussão e Deliberação de Matéria
8 - Indicação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Andson Da Costa Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma máquina de triturar poda de árvore, evitando o acúmulo desse material no aterro sanitário.	Discussão e Deliberação de Matéria
9 - Indicação nº 5 de 2025 Processo: - Autor: André Victor da Costa Fonseca Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de retomar o cursinho preparatório para os alunos do município, visando aumentar o número de aprovações em concursos públicos, ENEM e demais processos seletivos acadêmicos.	Discussão e Deliberação de Matéria
10 - Indicação nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Maria Isabel Dantas de Medeiros Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar a cobertura do parquinho do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil.	Discussão e Deliberação de Matéria
11 - Indicação nº 7 de 2025 Processo: - Autor: José Carlos Dantas Costa Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construir uma passagem molhada próxima ao Açude dos Criadores, que liga ao Sítio Anins, visando garantir o tráfego seguro na estrada durante períodos de cheia.	Discussão e Deliberação de Matéria
12 - Indicação nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construir duas passagens molhadas na Comunidade Badaruco, nas vias principais que alagam durante os períodos de chuva.	Discussão e Deliberação de Matéria
13 - Indicação nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto Turno: Deliberação	Indica à Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer, na pessoa do Secretário Municipal Pedro Henrique Oliveira Medeiros, a necessidade de ampliar a oferta de modalidades esportivas nos campeonatos municipais.	Discussão e Deliberação de Matéria
14 - Indicação nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto Turno: Deliberação	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de retomar o atendimento médico nas comunidades rurais do município.	Discussão e Deliberação de Matéria

Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura