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3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 23/01/2025 - 10:00 Encerramento: 23/01/2025 - 10:15
Correspondências
(Recebida) OF Nº 004/2025 - Ofício
Data: 23/01/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 003/2025 - SEGOV, datado de 21 de janeiro de 2025, encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência.
Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto fez a abertura da 3ª Sessão Extraordinária do dia 23 de janeiro de 2025, usando a expressão: "Declaro aberta a sessão".
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Turno:
Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
 Leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Turno:
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025.
 Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025.
 Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
 Matéria Inclusa na OD - Votação Única