Ordem: None - Requerente: José Carlos Dantas Costa - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Após detalhados questionamentos suscitados por diversos parlamentares desta Casa Legislativa, o Vereador Presidente José Carlos Dantas Costa, demonstrando atenção e responsabilidade institucional, deliberou pela retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 008/2025, de sua autoria, a fim de promover a devida verificação quanto à existência de norma legal já vigente sobre a matéria. A análise subsequente, realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de São José do Seridó, confirmou a existência de legislação correlata.