CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Seridó tem como finalidade examinar e emitir pareceres sobre matérias de natureza financeira e orçamentária, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo equilíbrio fiscal do município. Entre suas atribuições, destaca-se a análise das leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da fiscalização da execução orçamentária e financeira do Executivo.

A comissão também avalia proposições que envolvem despesas públicas, receitas, operações de crédito, tributos e renúncias fiscais, garantindo que sejam viáveis do ponto de vista econômico e respeitem os princípios de responsabilidade fiscal. Dessa forma, a Comissão de Finanças e Orçamento desempenha um papel essencial na gestão responsável dos recursos públicos, assegurando transparência, eficiência e responsabilidade no manejo orçamentário e financeiro do município.