Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Daniel Andson da Costa (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Francisco Sales de Medeiros Neto (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Carlos Dantas Costa (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025.
Indexação
Observação