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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto legislativo nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto legislativo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

09/01/2025

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede licença ao Prefeito Municipal de São
    José do Seridó/RN, para se ausentar do
    Município, por período superior a 15 dias, nos
    termos do art. 67 da Lei Orgânica Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 22:50:40
    Data Votação: 10 de Janeiro de 2025

    OpenAPI