Parecer da CFO nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CFO
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Sales de Medeiros Neto (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Carlos Dantas Costa (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joseni Santos de Medeiros (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de leilão público, os bens móveis considerados inservíveis, obsoletos, sucateados, antieconômicos, ou que, por qualquer outro motivo, não atendem mais ao interesse da administração pública municipal.
Indexação
Observação