Parecer da CLJRF nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Victor da Costa Fonseca (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jussiene Dantas Pereira (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de abril de 2016, que institui a taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante e dá outras providências.
Indexação
Observação