Requerimento nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Daniel Andson da Costa (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Francisco Sales de Medeiros Neto (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Carlos Dantas Costa (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025.
Indexação
Observação