Indicação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a atualização da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, com a inclusão de dispositivos que contemplem direitos não previstos atualmente, como o adicional noturno aos servidores municipais.
Indexação
Observação