Lei Ordinária-GAPRE nº 578, de 18 de novembro de 2025

Revoga a Lei Municipal n.º 391 de 8 de novembro de 2016, e denomina a praça localizada na Rua 13 de Maio como Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho, no município de São José do Seridó, e dá outras providências.

Palavras-chave: denominação de logradouro, Praça da Liberdade, homenagem, organização urbana, São José do Seridó.

Resumo: A Lei Ordinária nº 578, de 18 de novembro de 2025, revoga a Lei Municipal nº 391/2016 e passa a denominar oficialmente a praça localizada na Rua 13 de Maio, em São José do Seridó, como “Praça da Liberdade – Francisco Gonçalves de Souza Filho”.
A norma determina que o Poder Executivo atualize a nomenclatura em todos os registros oficiais e providencie a instalação de placa indicativa com o novo nome. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário.

SANÇÃO: Lei Ordinária nº 578, de 18 de novembro de 2025.

PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 19 de novembro de 2025, Edição 3671, sob o código identificador 301CED56.