Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 36
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | 02/06/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 03/07/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 26/02/2026 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 14 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 16 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 17 de 2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 19 de 2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |