1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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Dispõe sobre a alteração de cargas horárias dos cargos de Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Fiscal de Tributos e Fonoaudiólogo, criados pela Lei Complementar nº 119, de 15 de maio de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Número de Protocolo: 183
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Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Número de Protocolo: 185
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Dispõe sobre a autorização da realização de Concurso Público para preenchimento de Cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 16 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Número de Protocolo: 186
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2025.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 17 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Número de Protocolo: 187
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Número de Protocolo: 184
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição de piso salarial para os Conselheiros Tutelares do Município no exercício 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
Número de Protocolo: 188
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Manifesta aplausos à organização da festa de Nossa Senhora de Fátima, na comunidade Badaruco, e ao pároco Pe. Joaquim, pelo êxito e relevância do evento religioso.
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Aprovado por Unanimidade
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