Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação, diminuição de vagas e extinção de cargos públicos do quadro permanente de servidores do Poder Executivo Municipal, consolidando a previsão legal dos cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 12/05/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 1 |
Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025. - Requerimento nº 14 de 2025 | Matéria Inclusa na OD - Votação Única | 12/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |