6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 111/2025 - Ofício
Ofício nº 174/2025 – GAPRE, datado de 18 de agosto de 2025, que encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “Altera a Lei Municipal nº 379, de 4 de abril de 2016, que instituiu a taxa municipal de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante, e dá outras providências.”
Ofício nº 174/2025 – GAPRE, datado de 18 de agosto de 2025, que encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “Altera a Lei Municipal nº 379, de 4 de abril de 2016, que instituiu a taxa municipal de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante, e dá outras providências.”
Observação