1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 004/2026 - Ofício
Ofício nº 007/2026 – GAPRE, datado de 15 de janeiro de 2026, que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre fixação do novo valor do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências".
Ofício nº 007/2026 – GAPRE, datado de 15 de janeiro de 2026, que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre fixação do novo valor do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências".
Observação