3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 004/2025 - Ofício
Ofício nº 003/2025 - SEGOV, datado de 21 de janeiro de 2025, encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência.
Ofício nº 003/2025 - SEGOV, datado de 21 de janeiro de 2025, encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência.
Observação