Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da CLJRF nº 40 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da CLJRF nº 40 de 2025
Institui a Ouvidoria Municipal de São José do Seridó, cria o cargo de Ouvidor Municipal, estabelece sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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