6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/08/2025 - 17:35 Encerramento: 18/08/2025 - 19:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 111/2025 - Ofício
Data: 13/08/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 174/2025 – GAPRE, datado de 18 de agosto de 2025, que encaminha Projeto de Lei Ordinária, que “Altera a Lei Municipal nº 379, de 4 de abril de 2016, que instituiu a taxa municipal de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante, e dá outras providências.”
Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 18 de agosto de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.

Tribuna Livre:

A senhora Maria Aparecida, mãe atípica e voz ativa na defesa dos direitos das crianças com deficiência, fez uso da Tribuna Popular desta Casa Legislativa para reforçar a relevância da Indicação nº 083/2025, de autoria do vereador André Victor da Costa Fonseca. Em sua fala, a cidadã destacou, de maneira sensível e esclarecedora, a necessidade da isenção do pagamento da entrada para crianças autistas no parque de diversões montado durante as festividades alusivas ao Padroeiro do município.

Maria Aparecida ressaltou que a medida não se trata de mero benefício isolado, mas sim de um ato de inclusão, respeito e garantia de direitos, assegurando que essas crianças também possam usufruir plenamente dos momentos de lazer e socialização proporcionados pela tradicional festa religiosa, em igualdade de condições com as demais.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal n.º 379, de 4 de abril de 2016, que institui a taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ou de atividade dele integrante e dá outras providências.
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Joan Siderley Bernardino, Joseni Santos de Medeiros
Turno:
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Seridó/RN.
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira
Turno:
Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria Sueli de Araújo.
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira
Turno:
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Moaci Bezerra de Araújo.
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino
Turno:
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Rafael Victor Targino de Araújo.
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Isabel Dantas de Medeiros
Turno:
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Wellington Dias dos Santos.
Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Turno: Único
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a isenção da entrada de crianças autistas no parque de diversões instalado durante a realização da Festa do Padroeiro.
Discussão e Deliberação de Matéria
8 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto
Turno: Único
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma parada de estudantes na comunidade Umbuzeiro, entre a residência do senhor Zé Marcelino e os terrenos que pertenciam ao senhor Edgar.
Discussão e Deliberação de Matéria
9 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros
Turno: Único
Manifesta aplausos aos Peregrinos de Sant’Ana (Caminhada Ilton Pacheco), em reconhecimento à devoção, organização e preservação da tradição religiosa.
Discussão e Deliberação de Matéria
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária