Tramitações (Projeto de Decreto legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Gabinete da Presidência - GPRES | Norma promulgada |
| 11/08/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição aprovada |
| 11/08/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
| 11/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer favorável da comissão |
| 06/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Encaminhado à Comissão |
| 04/08/2025 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |