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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 29 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

481

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Clayton Mariano de Sa (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Daniel Andson da Costa (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Francisco Sales de Medeiros Neto (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jose Carlos Dantas Costa (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 481/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 16:25:05
    Data Votação: 17 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
    Documento: OF Nº 166/2025 - Ofício
    Ofício nº 096/2025/CMSJS, de 18 de novembro de 2025. Encaminha ao Chefe do Poder Executivo os Projetos de Lei Ordinária nº 025/2025, 027/2025 e 029/2025 e o Requerimento nº 029/2025.
    OpenAPI