Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Seridó, o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: OF Nº 166/2025 - Ofício
Ofício nº 096/2025/CMSJS, de 18 de novembro de 2025. Encaminha ao Chefe do Poder Executivo os Projetos de Lei Ordinária nº 025/2025, 027/2025 e 029/2025 e o Requerimento nº 029/2025.
Documento: OF Nº 166/2025 - Ofício
Ofício nº 096/2025/CMSJS, de 18 de novembro de 2025. Encaminha ao Chefe do Poder Executivo os Projetos de Lei Ordinária nº 025/2025, 027/2025 e 029/2025 e o Requerimento nº 029/2025.