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IND 30/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a cobertura da quadra da Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas, bem como melhorias no piso.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:49:28
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 31/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a interdição do acesso de carros e motos ao calçadão do Pórtico Tibúrcio Bezerra, no sentido Caicó, por meio da instalação de elementos físicos de bloqueio.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:50:13
Autor:
Jussiêne Dantas Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 32/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a urgente realização de serviços paliativos de recuperação das estradas vicinais do Município de São José do Seridó.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:55:57
Autor:
Daniel Andson Da Costa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: A presente Indicação foi submetida à apreciação do Plenário, ficando registrada para deliberação e votação.
Texto Original
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IND 33/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim Cirilo de Araújo e na Rua Pedro Medeiros de Brito, no Bairro João Garcia de Araújo.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 15:10:34
Autor:
Francisco Sales de Medeiros Neto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 34/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja iniciada, de forma imediata, a passagem de máquina motoniveladora nas estradas vicinais do Município.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 15:22:05
Autor:
Daniel Andson Da Costa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 35/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a substituição da tela de proteção e a troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 15:23:37
Autor:
André Victor da Costa Fonseca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:47:16
Autor:
Clayton Mariano de Sá
Francisco Sales de Medeiros Neto
José Carlos Dantas Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:58:33
Autor:
Clayton Mariano de Sá
Francisco Sales de Medeiros Neto
José Carlos Dantas Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:59:24
Autor:
Clayton Mariano de Sá
Francisco Sales de Medeiros Neto
José Carlos Dantas Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 14:17:21
Autor:
Clayton Mariano de Sá
Francisco Sales de Medeiros Neto
José Carlos Dantas Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução n.º 001/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 8:31:53
Autor:
Clayton Mariano de Sá
Francisco Sales de Medeiros Neto
José Carlos Dantas Costa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Jubileu de Prata da Paróquia de São José do Seridó/RN.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:06:20
Autor:
Francisco Sales de Medeiros Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para dialogar com representantes e defensores da causa animal no Município.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:43:28
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 1/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos à Orquestra Seridoense Potiguar, em reconhecimento ao trabalho realizado durante o período carnavalesco e pela contribuição ao resgate da cultura carnavalesca no Município de São José do Seridó.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:22:26
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 2/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao jovem atleta Vitor Daniel Medeiros Silva, em reconhecimento às conquistas esportivas e à destacada representatividade do Município de São José do Seridó no atletismo.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 15:41:12
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 3/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos à professora Alaine Glêdcy Lustosa Chianca, em reconhecimento à sua contribuição na formação esportiva do atleta Vitor Daniel Medeiros Silva.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:11:29
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 4/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao professor Gentil Pereira de Araújo Neto, em reconhecimento à sua contribuição na formação esportiva do atleta Vitor Daniel Medeiros Silva.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:13:47
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 5/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos à equipe organizadora dos Jogos Escolares da Raul – JER, da Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas, em reconhecimento pela realização dos eventos esportivos.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:42:00
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 6/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao Dr. Josimar Araújo de Medeiros, em homenagem aos seus 40 anos de dedicação ao magistério e à sua relevante contribuição acadêmica, científica e socioambiental ao Município de São José do Seridó e à região do Seridó.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:56:32
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOÇ 7/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao grupo Corredores da Bonita, em reconhecimento às conquistas esportivas, participações em competições e à relevante contribuição para o incentivo à prática da corrida de rua no Município de São José do Seridó.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:47:40
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Deliberação de Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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VTPSR 1/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento de Diego Brilhante, ocorrido no dia 05 de março de 2026.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:32:37
Autor:
Joseni Santos de Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Após a leitura do Voto de Pesar em plenário, e cumprida sua finalidade de manifestação pública de condolências, a matéria foi, nos termos regimentais, considerada concluída e arquivada.
Texto Original
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VTPSR 2/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Dantas (Chiliu de Zé Basto), ocorrido no dia 11 de março de 2026.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:36:53
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Após a leitura do Voto de Pesar em plenário, e cumprida sua finalidade de manifestação pública de condolências, a matéria foi, nos termos regimentais, considerada concluída e arquivada.
Texto Original
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VTPSR 3/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento dos Senhores João Pereira da Silva (Dodoca de Manoel Grande) e sua esposa, Neide.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 16:08:27
Autor:
André Victor da Costa Fonseca
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Última Ação: O Voto de Pesar foi colocado para leitura em Plenário.
Texto Original
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VTPSR 4/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Roque da Silva, ocorrido no dia 03 de abril de 2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:58:50
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: O Voto de Pesar foi colocado para leitura em Plenário.
Texto Original
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VTPSR 5/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Silvana Germano, ocorrido no dia 08 de abril de 2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:03:00
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: O Voto de Pesar foi colocado para leitura em Plenário.
Texto Original
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VTPSR 6/2026 - Voto de Pesar
Ementa: Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Marcelino dos Santos (Dequinha de Chico Marcelino) , ocorrido no dia 08 de abril de 2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:03:39
Autor:
Joan Siderley Bernardino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: O Voto de Pesar foi colocado para leitura em Plenário.
Texto Original
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