Lei Ordinária-GAPRE nº 551, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GAPRE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
551
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Indexação
Palavras-chave: auxílio-alimentação, reajuste, parlamentares, servidores, benefícios, Câmara Municipal.
Resumo: A Lei Ordinária nº 551, de 17 de fevereiro de 2025, reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de São José do Seridó, conforme instituído pela Lei Municipal nº 537, de 11 de junho de 2024. Com a nova regulamentação, o auxílio passará a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para os parlamentares e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os demais servidores. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Resumo: A Lei Ordinária nº 551, de 17 de fevereiro de 2025, reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de São José do Seridó, conforme instituído pela Lei Municipal nº 537, de 11 de junho de 2024. Com a nova regulamentação, o auxílio passará a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para os parlamentares e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os demais servidores. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Observação
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 551, de 18 de fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 18 de fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 18 de fevereiro de 2025.
Assuntos
- Cidadania
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Anexos Norma Jurídica