Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 35
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 19 de 2025 | 22/08/2025 | 22/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 14 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 16 de 2025 | 05/08/2025 | 11/08/2025 | André Victor da Costa Fonseca | Relatório Aprovado |
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 03/07/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | 02/06/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 15/05/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 15/05/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 11 de 2025 | 15/05/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 8 de 2025 | 30/04/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 9 de 2025 | 30/04/2025 | André Victor da Costa Fonseca |