Relatorias (André Victor da Costa Fonseca)
Total de Relatorias: 35
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 5 de 2025 | 11/04/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 6 de 2025 | 11/04/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto legislativo nº 7 de 2025 | 11/04/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 19/02/2025 | André Victor da Costa Fonseca | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | 19/02/2025 | 03/03/2025 | André Victor da Costa Fonseca |