Correspondências (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 12/02/2025 - Presidente da Câmara | OF Nº 007/2025 - Ofício |
Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência
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