2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Documento Administrativo

OF Nº 007/2025 - Ofício
Ofício nº 028/2025 - GAPRE, datado de 11 de fevereiro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a implantação das diferenças salariais, dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN, ocasionadas pelo reajuste do piso nacional, fixado em conformidade com a Portaria n.º 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”, requer convocação Extraordinária da Câmara Municipal e tramitação em Regime de Urgência

Observação