Correspondências (16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 06/10/2025 - Presidente da Câmara | OF Nº 132/2025 - Ofício |
Ofício nº 311/2025 – GAPRE, datado de 06 de outubro de 2025, que Encaminha Projeto de Lei Ordinária, que "Dispõe sobre a promoção da inclusão social e acessibilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcDs) no Município de São José do Seridó, por meio da garantia de gratuidade em espaços e eventos públicos municipais e da instituição de programa de incentivo à participação da iniciativa privada, e dá outras providências" e Mensagem nº 022/2025 – GRAPRE.
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