Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único e cria o artigo 97-A à Lei Municipal n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN e revoga a Lei Ordinária n.º 513 de 28 de junho de 2023 e dá outras providências.

Requer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências.

Requer a tramitação, em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2024.

Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimento de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores individuais (MEI), no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Daniel Vitor de Figueredo Barbosa.

Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Francisca Neta da Costa Silva.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa(QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó para o exercício de 2024 e dá outras providência.

Indica à Secretária Municipal de Educação e Cultura que seja feito parceria entre a Secretária Municipal de Educação e Cultura e a Polícia Militar para criação da policia mirim.

Indica ao Prefeito Municipal a sinalização com os nomes das ruas, em razão da deterioração das placas, impossibilitando a identificação das mesmas.