Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Serid6/RN, em razio do valor do novo salário-minimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de ondulações transversais nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa — API —, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Seridó — CIS/SERIDO, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência — PcD — no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Dispõe — sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Torna o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) uma Política Pública Permanente no Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n.º 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizada, anualmente, de 21 a 28 de agosto, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 481, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriénio 2022-2025 e dá outras providências.

Nomeia o Plenário da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 22.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Veda a nomeação e a contratação, no âmbito do Município de São José do Seridó, de pessoas condenadas por violência contra a mulher e dá outras providências.

Institui o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Vereadores do Município de São José do Seridó e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Seridó, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e da outras providências.

Renumera e acrescenta os parágrafos 7° e 8° ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o paragrafo 7° ao art. 1° da referida Lei Complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, $ 8°, $ 9° e $ 11 da Constituição Federal, do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Serid6/RN e dá outras providências.

Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Concede titulo de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN e da outras providências.

Altera a redação do $ 1°, inserido, por meio da Resolu¢aon.®002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências.

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São José do Seridó para o exercício de 2022 e da outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício 2023, e dá outras providências.