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Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio de efeito sonoro ruidoso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó a realizar parceria com o Hemocentro Regional de Caicó/RN para facilitar a execução do Programa Doação de Sangue Consciente e da outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Denomina o Pórtico Tibúrcio Bezerra e dá outras providências.

Denomina a Quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências.

Denomina o Açude Público “Severina Filomena de Jesus” e dá outras providências.

Extingue cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte — SEBRAE/RN, e da outras providências.

Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.172, de 1° de maio de 2023 e da outras providências.

Institui gratificação para os servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da regido do Seridó do Rio Grande do Norte — CIM-SERIDO, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.° 11.107/2005 e da outras providências.

Denomina FERNANDO ANTÔNIO MARINHO PEREIRA a Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Denomina JOSE ANSELMO FILHO a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Denomina ANTONIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o Município de São José do Seridó/RN ao Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera a redação do art. 97 e seu paragrafo único, da Lei n.° 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social — IBRHIS (EO), Entidade Organizadora -EO, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó, o "Cordão de Girassol" como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visíveis e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes — ACCAS -, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos, —oriundos das contribuições previdenciárias do Município de São José do Seridó/RN, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Proíbe a exploração comercial de estacionamento nas vias públicas do Município de São José do Seridó e dá outras providências.

Declara as confecções e costuras produzidas no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial.

Torna a Festa do Padroeiro São José como patrimônio imaterial do Município de São José do Seridó/RN.

Declara os queijos produzidos no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, em caráter Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria a Saúde, especificamente aos profissionais Dentistas e Técnicos e/ou Auxiliares em Saúde Bucal, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primaria na Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS n.° 960, de 17 de julho de 2023.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Seridó/RN, e da outras providências.

Dispõe sobre o valor do salario mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração das redações dos incisos “T e II”, do artigo 1° e o caput do art. 2°, ambos da Lei Complementar n.º 041, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências.

Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 098/2022 e dá outras providências.

Altera os incisos I, II, Il e IV, do art. 1° da Lei Complementar n.° 101, de 16 de março de 2023.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.

Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola — Porte 1, II, III, IV e V, e Vice-Diretor (Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Francilene Alves do Nascimento.

Concede Titulo de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Claudia Aparecida de Araújo.

Concede Titulo de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. José Marinho de Medeiros.

Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense à Sra. Maria da Conceição Pereira da Costa.

Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Roberto Gomes dos Santos Júnior.

Concede Titulo de Cidadã são-josé-seridoense à Sra. Rosângela Gadelha de Santana.

Concede Titulo de Cidadão são-josé-seridoense ao Sr. Danilo Fonseca Gomes da Silva.